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MP aciona ex-prefeito e pede condenação de 23 funcionários ‘fantasmas’ em São João Batista

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra 23 suspeitos de serem funcionários ‘fantasmas’ da Secretaria Municipal de Educação de São João Batista, a cerca de 72 km de São Luís.

De acordo com o MP, o ex-prefeito Amarildo Pinheiro e o ex-secretário de Educação, Raimundo Nonato Aguiar, também são alvos das ações.

Segundo o promotor Felipe Augusto Rotondo, os 23 funcionários eram indicados e parentes de vereadores, do ex-prefeito e do ex-secretário. Todos não prestavam efetivamente serviços ao Município, mas sendo pagos com recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Por conta das irregularidades, o Ministério Público pediu à Justiça a condenação dos 23 funcionários por improbidade administrativa, o que pode levar a:

  • Perda da função pública
  • Ressarcimento integral do dano
  • Suspensão dos direitos políticos por 5 a 8 anos
  • Pagamento de multa até o dobro do dano
  • Proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios fiscais, creditícios por 5 anos

FONTE

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