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STF confirma para dia 26 julgamento de pedido de suspensão de prisão de Lula

Recurso da defesa do ex-presidente, que alega urgência na análise do pedido pelo fato de ele ser novamente candidato será analisado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, na próxima terça-feira (26), um pedido para suspender a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O colegiado vai se reunir pela manhã e à tarde. A liberação do recurso para julgamento foi do ministro relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, que também sugeriu a data, que foi confirmada na pauta de julgamentos da Corte na tarde desta terça-feira (19).

Se a condenação for suspensa, como pedem os advogados de defesa, o ex-presidente poderá deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às eleições.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Na petição enviada ao Supremo, a defesa do ex-presidente alega que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados diante da execução da condenação, que não é definitiva.

“Além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”, argumentou a defesa.

Esse mesmo pedido da defesa já havia sido negado, na semana passada, pelo ministro Felix Fischer, que é relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao decidir o caso, Fischer entendeu que o recurso protocolado não tem o poder de suspender a sentença condenatória contra o ex-presidente.

A defesa de Lula reitera ainda argumentos apresentados no recurso interposto no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de que teria havido irregularidades no processo que resultou na condenação do ex-presidente, como a incompetência do juiz Sergio Moro para analisar o caso e falta de imparcialidade no julgamento.

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Além de Fachin, fazem parte da Segunda Turma do STF os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewadowski, Dias Toffoli e Celso de Mello. Com exceção do próprio Fachin, todos os ministros da Segunda Turma votaram contra a execução de prisão em segunda instância, em abril, no julgamento de um habeas corpus preventivo pedido pelo ex-presidente. O resultado desse julgamento abriu caminho para a decretação da prisão de Lula.

Turma que julgará recursos

Tem maioria contra prisão

 Com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso há mais de dois meses, é grande a expectativa para a decisão da Segunda turma do Supremo Tribunal Federal sobre a petição apresentada pela defesa que poderá garantir a liberdade ao petista.

O pedido de habeas corpus solicita que os efeitos da condenação sejam suspensos até que os demais recursos em andamento sejam apreciados. Entre advogados e no meio político, a possibilidade de liberdade do ex-presidente Lula é vista como real porque quatro dos cinco ministros que integram o colegiado são contra a prisão do condenado em 2ª grau até que se esgotem os recursos nas demais instâncias, o chamado trânsito em julgado.

A Segunda Turma é formada pelos ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Fachin foi o único que votou pela execução de pena após a condenação em 2ª instância e, durante o julgamento de um outro habeas corpus que evitaria a prisão de Lula, se posicionou contrariamente à liberdade. Apelidada de ‘Jardim do Éden’ em referência ao paraíso, segundo o livro do Gênesis, o colegiado tem um histórico de acolher mais pedidos de liberdade do que a Primeira Turma. Gilmar Mendes, por exemplo, já concedeu mais de duas dezenas de HCs nos últimos meses.

“Eu tenho a expectativa plena de liberdade. Essa prisão é injusta, inconstitucional e ilegal”, diz o advogado Carlos Alberto de Almeida, o Kakay, ao lembrar que a súmula do TRF4, usada para sustentar a prisão de Lula é inconstitucional. “A Segunda Turma é mais garantista e, por isso, tenho a expectativa que o presidente Lula seja colocado em liberdade”, afirma o advogado Alberto Toron. O pré-candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, também defendeu a liberdade de Lula e disse ontem torcer para que ela ocorra “o quanto antes”. “Fundo de urna e cabeça de juiz ninguém tem a menor ideia do que vem. Então eu torço que o Lula seja o quanto antes posto livre”, declarou.

 Com informações:IM

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