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Vereadores de Chapadinha denunciam presidente da Câmara por burlar licitação para favorecer empresa

No dia 18 de fevereiro, três vereadores do município de Chapadinha – Alberto Carlos, Itamar Macedo e Licinha Cardoso – protocolaram denúncia no Ministério Público (MPMA) contra a presidente da Câmara, professora Vera Lúcia, por ter burlado processo licitatório para favorecer a empresa Chapanet, prestadora de serviços de rede e internet na região, cujos responsáveis também foram denunciados como coautores do ato ilícito.

Segundo os documentos apresentados ao MPMA, em dezembro de 2019 a Câmara Municipal contratou serviços de duas empresas – M A DOS REIS EIRELE e R G DE SOUSA EIRELE – sem licitação, sob a alegação de que os baixos valores dos contratos dispensariam o processo, conforme consta na lei 8.666/93 (Lei de Licitações). Ocorre que, na realidade, as duas empresas seriam uma só – a CHAPANET – e a soma dos valores dos contratos – R$ 46.480,00 – obrigaria a realização de licitação, nos termos da mesma lei.

Como prova das alegações, os vereadores anexaram as informações das empresas junto à Receita Federal, onde constam, em ambos os registros, o nome “CHAPANET” no título do estabelecimento, o mesmo endereço, mesmo número de telefone e atividades secundárias praticamente idênticas (abaixo, clique para ampliar). Os denunciantes ressaltaram, ainda, que os responsáveis pelas empresas são marido e mulher, sendo de conhecimento público na cidade que o casal administra a empresa Chapanet.

Ainda segundo a denúncia, a separação formal das empresas existiria tão somente para que os valores dos contratos sejam fracionados e não chamem a atenção. Somados os contratos que ambas possuem no Município de Chapadinha, por exemplo, o valor chega a mais de R$ 1,2 milhão (um milhão e duzentos mil reais). No caso da Câmara, a presidente Vera se utilizou do fracionamento para realizar dispensa ilegal de licitação, de modo a favorecer a empresa, que possui ligação com a atual gestão.

Por fim, a denúncia aponta que, ainda que os contratos se encaixassem na hipótese de dispensa de licitação, a presidente da Câmara não anexou a justificativa dos valores e a razão de escolha do fornecedor, conforme determina a lei. Mais um indicativo de que a empresa foi escolhida por outros critérios, alheios ao interesse público.

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